A SUA REVISTA POLÍTICA

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A MALDIÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

Para milhares de militares fazer empréstimos consignados é uma armadilha eterna e tem sido uma verdadeira guerra perdida. Sem viabilidade de aumentos, impostos previdenciários e um custo de vida altissimo com a pandemia os militares sem quem os defenda no Congresso seguem a deriva sem haver quem os livre das mãos dos banqueiros 

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 UMA REALIDADE DURA, CRUA E NUA

Muitas  pessoas ficam sem entender o porque de tantos os militares das FFAA, estarem sempre em má situação financeira quando a imprensa anuncia soldos significativos (fora as vantagens as quais os militares tem direito), em contraste com a realidade do que se vê.

 

A verdade é que os militares em sua grande maioria foram enredados em uma armadilha apoiada pelo governo federal na era PT, na qual para evitarem aumentos a classe que rugia nas casernas lhe foram concedidas o acesso indiscriminados a altos valores concedidos pelos bancos sem serem efetuadas as normas de utilização máxima de 30% nos contracheques proporcionando com ressarcimento desses  valores em períodos prolongados inicialmente em 4 anos e hoje no patamar de 5 anos a juros altíssimos dos bancos e sem nenhuma fiscalização por parte dos órgãos pagadores.

A falta de aumentos significativos em suas carreiras por governos que apenas concediam pequenos reajustes também parcelados acabou por levar milhares de militares endividados com os bancos a tornarem-se mais presas ainda aos seus ardis com os ditos refinanciamentos e por último portabilidades (venda das dividas entre os bancos com transferência  das dividas por valores mais altos, sempre a base de juros altíssimos mantendo os militares cada vez mais reféns dos bancos.

A GUERRA FINANCEIRA TRANSFORMOU OS BANCOS ALIADOS EM INIMIGOS FERRENHOS E IMPIEDOSOS LEVANDO OS MILITARES A VIVEREM ENTRINCHEIRADOS NA ESPERA DE UM SOCORRO QUE NUNCA CHEGA.

MILITARES VETERANOS FORAM OBRIGADOS A DESENVOLVEREM ATIVIDADES PARA REFORÇO EXTRA DE CAIXA MAIS COM A PANDÊMIA MUITOS ESTÃO PASSANDO DIFICULDADES FINANCEIRAS

Militares vivem uma situação delicada uma vez que sequer podem reclamar ou pleitear qualquer solicitação junto as autoridades superiores pois estariam contrariando as normas militares e passíveis de punição (CADEIA).

Alguns hoje sofrem de DEPRESSÃO, HIPERTENSÃO entre outros problemas de saúde em face da falta de solução e descaso que assola os militares graduados.

Com os contra cheques tomados como o modelo acima de altos descontos chegam ao ponto do SUPERENDIVIDAMENTO e a pergunta que fica é: QUEM PODERÁ NOS SOCORRER?

O Congresso segue calado e alheio as penúrias dos militares e o governo federal que em campanha a presidência lhes havia prometido ajuda e reparação de erros segue esquecido de suas de tais promessas.

A expectativa da formação de uma BANCADA POLITICA DE MILITARES GRADUADOS segue apenas como um sonho distante, impossível de se alcançar pois para complicar a classe segue buscando uma forma de união para atingir os pleitos desejados.

FUSMA - Fundo de Saúde da Marinha que é um dos recursos financeiros oriundos de contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, bem como, dos pensionistas dos militares, para custeio da assistência médico-hospitalar (AMH) fornecida pela MB, previsto na Medida Provisória nº 2.215/2001,

FUSMA que era para cobrir todo o aparato médico, uma vez que a área médica é composta por sua maioria de médicos remunerados pela união pois são militares, o custeio de insumos médicos utilizados em caso de emergência ou consulta médica também fica a cargo do próprio militar incluso a medicação prescrita não gerando recursos da união, no entanto tudo relativo ao FUSMA e hospitais militares é pago pelo usuário militar por toda a sua vida

PENSÃO MILITAR Os militares da união (da ativa e inativos) sempre contribuíram para a pensão militar. Todos os militares da união (da ativa e inativos) contribuem, mensalmente, com 7,5% para a pensão militar e com até 3,5% para a assistência médico-hospitalar, sobre os seus proventos. Vale destacar que os Art 142 e 144 da CF/88 estabelecem as atribuições das Forças Armadas e das Forças Auxiliares

MILITARES SEGUEM EM PLENA ATIVIDADE

MESMO NA PANDÊMIA.

A SEGURANÇA DO PAÍS VEM EM 1º LUGAR E SUPLANTA ATÉ MESMO OS BAIXOS SALÁRIOS

 UM CONTRACHEQUE MILITAR MOSTRA A DURA REALIDADE DE COMO VIVE UM MILITAR PRESO

AOS BANCOS E COM 70% DO SALÁRIO ESTANDO PORTANTO SUPER ENDIVIDADO

Podemos observar no contra cheque do mês de Janeiro deste ano de um militar anônimo a real situação de um veterano com mais de 30 anos de bons serviços prestados a nação a sua situação atual.

Observamos que esse é um modelo real de um contra cheque de super endividamento, pois está com 70% do seu salário comprometido com os descontos bancários restando ao militar apenas 30% para viver.

Abaixo uma questão judicial sob avaliação jurídica de um contra cheque de igual teor com comprovação de superendividamento.

PARECER JURÍDICO

De acordo com a Medida Provisória nº 2.215-10/2001, a legislação é específica e estabelece de forma expressa um mínimo intangível (30%), ao regulamentar os descontos obrigatórios e autorizados da remuneração ou dos proventos do militar. Assim, levando-se em consideração o artigo 14 da referida MP, conclui-se que a soma dos descontos obrigatórios e autorizados não pode ser superior a 70% (setenta por cento) da remuneração ou dos proventos do militar, tendo em vista que o este não pode receber quantia inferior a 30% (trinta por cento). Neste contexto parece evidente que o Militar poderá assumir empréstimos que comprometam até 70% de seus proventos – e assim o é – porém, no caso do superendividamento esse quadro pode representar verdadeira crise e descontrole financeiros, não parecendo razoável que assim permaneça o consumidor – pois é fato que neste caso são sim aplicáveis os postulados do Código de Defesa do Consumidor, como há muito reconhecido pelo STJ através da Súmula 297. 

Por fim, no âmbito do TJRJ parece ser majoritária a tendência à limitação dos descontos no patamar de somente 30% – em prestígio, inclusive, às Súmulas 200 e 295 daquele Sodalício – ainda que vigente as regras da MP nº. 2.215-10/2001, verbis:

0417119-81.2012.8.19.0001 – APELAÇÃO

Des(a). CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA – Julgamento: 18/09/2019 – SEXTA CÂMARA CÍVEL

“APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SUPERENDIVIDAMENTO. MILITAR. COMPROMETIMENTO DE CERCA DE 70% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESCONTOS E RETENÇÕES PARA AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES BANCÁRIAS QUE DEVEM RESPEITAR O LIMITE DE 30% DO VALOR RECEBIDO, CONSOANTE A DICÇÃO DA LEI N.º10.820/2001. O FATO DE O AUTOR SER MILITAR NÃO ALTERA O LIMITE, ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REGRA, DISPOSTA NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10/2001, QUE NÃO DEVE SER APLICADA, POIS A NORMA, PREVISTA NA LEI Nº 10.820/03 ALÉM DE SER POSTERIOR, TRATA ESPECIFICAMENTE SOBRE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. AUTONOMIA PRIVADA QUE DEVE CEDER DIANTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA LIMITAR OS DESCONTOS A 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR.“

Por todo o exposto, especialmente considerando eventual estado aflitivo presente num quadro de superendividamento não nos parece condizente com o princípio da dignidade da pessoa humana permitir descontos acima de 30% dos vencimentos brutos do Militar – aqui plenamente equiparável a Consumidor nos termos da Lei 8.078/90 – merecedor portanto dos instrumentos protetivos do referido Código, postos à disposição dos empregados celetistas e servidores civis, em prestígio ao princípio da isonomia e da sobrevivência digna.

O ATRASO GERA DESCONFORTO E PREJUIZO

O pior dentro deste desconforto monetário produzido pelos bancos é que segue com a aquiescência das instituições pagadoras da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica. Para toda e qualquer atividade envolvendo a carta de valores de cada militar disponível em site próprio de cada corporação esta o fato de sua MARGEM CONSIGNAVEL ESTAR POSITIVA ou NEGATIVA.

Na Marinha por exemplo, se em um mês o militar por motivos  de gastos com a saúde ultrapassar o teto de seu consignado disponível, ele ficará impossibilitado de efetuar novos acordos bancários. 

 

Relembramos que o uso do hospital militar por parte do próprio militar independente do seu desconto do FUSMA é um direito adquirido seu e de seus dependentes embora descontem a utilização dos insumos médicos gastos pela instituição com o militar e seus dependentes em tabelas de descontos gerenciadas pela própria instituição militar). 

Isto gera muitas vezes quando ultrapassa o valor de sua consignação uma negatividade no seu consignado inpedindo acordos e revisão de novos empréstimos  sem falar a ameaça de negatividade do banco nos órgãos de proteção ao credito.

A norma do Banco é ficar cobrando o pagamento em boleto gerando desconforto na cobrança, expondo a negatividade financeira na sua pagina de consulta aos demais bancos e impedindo toda e qualquer ação de refinanciamento por parte desses.