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EXCLUSÕES SEM BASE JURÍDICA

Militares graduados praças têm sido excluídos do Serviço Ativo sem justificativa jurídica, contrariando a Constituição Federal.

Urge a necessidade de Lei específica que regule as normas da caserna de forma a que os praças graduados não sejam prejudicados.

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UBIRAJARA DA ROCHA

Presidente da ABBMP e da

Comissão dos Direitos Humanos da ABBMP

O BANIMENTO TÁCITO É UMA REALIDADE QUE POUCOS ABORDAM

Segundo o veterano Ubirajara, a expressão se dá pelo fato da ação ser executada contra militares de baixa patente, muitas vezes movidas por motivos fúteis (questões meramente administrativas e operacionais) e que os coloca em um patamar de alta punição equiparada a casos de guerra que mormente é aplicada a militares que provocam a desonra da força ou do país como deserção entre outros crimes, o que não é o caso a ser aplicado em tempos de paz.

Em vídeo Ubirajara aborda o assunto dentro do seu ver como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ABBMP. Para tal, a Comissão estará viajando para San Jose da Costa Rica, levando aos tribunais internacionais essas entre outras questões de vital importância para muitos militares das FFAA.

TESTEMUNHO DE UM
MILITAR EXPULSO DA MARINHA
MILITAR DA MARINHA ALEGA TER SOFRIDO ABUSO DE AUTORIDADE QUE CULMINOU COM SUA EXPULSÃO DAS FILEIRAS APÓS 23 ANOS DE SERVIÇO

Vídeo é do Ex militar (1 veterano que foi EXPULSO a BEM DA DISCIPLINA após 23 anos de serviço a Marinha do Brasil.

Militar conta em detalhes as causas e os fatos ocorridos e que culminaram ao final com sua exclusão do serviço ativo, faltando poucos anos para sua passagem para a Reserva Remunerada.

 

Ainda nos vídeos o militar alega ter sido absolvido de um Conselho de Disciplina e mesmo tendo solicitado via justiça ao STF que lhe concedesse um MANDADO DE SEGURANÇA, após três meses, o STF nada respondeu e mesmo tendo sido absolvido pelo Conselho de Disciplina o Comando da Marinha à época determinou que o mesmo fosse excluído a bem da disciplina.

O caso descrito em vídeo pelo ex-militar, merece ser avaliado e comentado pelos nossos leitores, bem como, a viabilidade de avaliação jurídica por parte de algum advogado que queira abraçar a causa.

 

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REPORTAGEM ASSOCIADA E QUE TRATA SOBRE O ASSUNTO DE PUNIÇÕES A MERCÊ RESTRITA DE AUTORIDADES MILITARES SEM OS TRÂMITES DA JUSTIÇA CIVIL.

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QUESTÕES DISCIPLINARES ADMINISTRADAS SOB A ÓTICA MILITAR TÊM PREJUDICADO DIVERSOS GRADUADOS

O Veterano da Marinha do Brasil (SO-FN) UBIRAJARA DA ROCHA trás a lume, uma realidade plausível que vem incomodando as fileiras dos militares das FFAA.

Segundo o mesmo, as expulsões dentro do contexto militar, sem o consenso do juizo comum, é similar a um banimento do pais conforme estatuído na Carta Magna.

A grande maioria desse tipo de ação, os prejudicados são graduados praças expostos em julgamentos militares, sob Conselhos de Disciplinas que são formados justamente por oficiais da ativa e componentes do mesmo quadro de convívio perdendo-se a imparcialidade dos fatos e criando-se um vicio permanente.

 

Geralmente, os militares réus são sempre injustiçados e retirados do seio militar por questões muitas vezes fúteis e facilmente manipuláveis, em casos os quais dificilmente um juiz consideraria crime a ponto de ser necessário sua expulsão das fileiras militares.

Ubirajara já vem apresentando diversos pontos de vista jurídico divergente como o caso do Deputado Daniel Silveira, preso simplesmente porque o STF assim o determinou por não se compatibilizar com as teses do Deputado a seu respeito.

Presidente da ABBMP - SO FN UBIRAJARA ROCHA atende o nosso pedido e dispõe um vídeo direto da Região dos Lagos - São Pedro D'Aldeia - para o publico do BN

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