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A UNIÃO DOS PRAÇAS

Militares graduados praças formam CRUZADA NACIONAL visando o

FIM DAS PRISÕES DISCIPLINARES nas Forças Armadas.

Militares praças tem em muitas vezes sua carreira prejudicada por questões ínfimas aplicadas em faltas administrativas.

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MILITARES UNIDOS

Veteranos Militares estão buscando de forma séria alterações nas questões jurídicas que sujeitam militares a ações inconstitucionais de seus superiores hierárquicos. 

De acordo com informações de veteranos praças, não existe nada na constituição que ampare as prisões que ocorrem no seio militar sem julgamento por mérito de juízes.

Para a grande maioria, as penas disciplinares aplicadas na Marinha, Exercito e Aeronáutica são ilegais e abusivas e na busca de apoio politico que pare com tais ações dentro dos quarteis e navios, levou veteranos a unirem-se na busca de por fim a essa ação que ao final denigre a imagem do militar e prejudica seriamente sua carreira ao longo dos anos.

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Segundo militares formados em direito, a prisão militar deveria ser o ultimo recurso onde o militar deveria ser enquadrado quando coloca-se em risco vidas ou fosse julgado por um juiz da vara civil. 

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INSTITUIÇÕES AGREMIATIVAS MILITARES ASSUMEM A FRENTE PELOS MILITARES

O Presidente da Associação Brasileira Bancada de Militar Praça, Veterano SO FN MB Ubirajara Rocha, Bacharel em Direito, levanta uma bandeira já antiga mais esquecida por grande parte dos militares que acabam se acostumando com a irregularidade imposta por autoridades militares das Forças Armadas.

A Prisão é para quem incide na Lei e por ela é julgado e não se pode confundir, segundo ele, um erro administrativo com um crime da vara civil.

A BASE APRESENTADA SEGUNDO JURISTAS TEM FUNDAMENTO

Segundo seu parecer a reivindicação dos militares está em  consonância com a Lei 13.967/19, sancionada pelo Presidente Bolsonaro, que extingue as penas Disciplinares para Policiais e Bombeiros Militares; bem como, está também em harmonia com a  Ementa do RE 603.116, que extinguiu os Regulamentos Disciplinares da FFAA, quando relata que o Artigo 47 do Estatuto dos Militares não foi recepcionado pela CF/88, sendo esta a fundamentação dos mesmos. Vale ressaltar que o Artigo 7, Item 5 do Pacto de San José da Costa Rica, recepcionado pelo Brasil,  obriga que todo julgamento deve ser feito na presença do juiz. A ideia é estender os benefícios da Lei aprovada, que beneficia Militares da Segurança, para aos Militares da Defesa.

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