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PRESIDENTE DECRETA BENEFÍCIOS AOS MILITARES

Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) regulamenta ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR

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UM DECRETO QUE GERA CONTROVÉRSIAS
 
Em ato inédito mergulhado em controvérsias da imprensa que insiste em denegrir o presidente sem avaliar devidamente os fatos, (coisa que a Revista Bancada News condena e refuta), o Presidente da República emite e assina um Decreto Presidencial, publicado nesta terça feira (25/08) DIA DO SOLDADO, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Regulamentação do Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar - ACDM.
 
Embora alguns dos segmentos midiáticos insistam que isto é um erro, i beneficio está previsto em lei sancionada em dezembro do ano passado (antes da pandemia - COVID 19),  
Independente das questões atuais envolvendo o teto de gastos do governo federal, o assunto não é ilegal ou injusto dentro do ponto de vista da sua publicação e efeito uma vez que a Lei foi sancionada antes da pandemia e o governo atua com valores que ainda não ferem o teto de gastos.

A duvida que permeia os graduados é: Até que ponto os GRADUADOS VETERANOS estarão inclusos nos referidos benefícios? 
VIÚVAS E PENSIONISTAS PODEM SER BENEFICIADAS
 
O decreto embora contraditório por parte da mídia, está dentro do direito institucional do presidente uma vez que como ja foi dito a Lei 13.954 que regula as diretrizes orçamentária dos militares foi assnada e promungada antes do COVID 19.
 
Assim, militares terão um aumento na sua remuneração em razão de sua disponibilidade permanente e dedicação exclusiva no decorrer da carreira o segundo o parecer de diversas lideranças é valido por ser uma extensão da realidade a qual os militares vivem em todo o seu tempo de carreira militar ( o que os classifica como cidadãos especiais).
O aspecto que desperta uma maior atenção é que esse adicional pode ser extendido a viúvas e pensionistas, mesmo estes não se dedicando diretamente ao serviço militar.
ACUMULAÇÕES DE BENEFÍCIOS
No que diz respeito as acumulações de vantagens ou benefícios a nova regra 'VEDA" o adicional (ACDM) com o Adicional de Tempo de Serviço (ATS), porém nesse caso será assegurado ao Militar ou pensionista do militar falecido o recebimento do que lhe for mais "VANTAJOSO".
COMO FICA A SITUAÇÃO DOS GRADUADOS REFORMADOS E DO QUADRO ESPECIAL
O Editorial da Revista Bancada News, está constactando os setores juridicos dos Graduados Veteranos Praças na sua manifestação sobre as questões que permeiam o assunto (alcance dos beneficiários do referido Decreto).
Para tanto enviamos solicitação ao Advogado Dr. RENATO PORTO e demais que apoiam a Revista Bancada News para que dê o seu parecer jurídico sobre a questão desse novo decreto e o comentário do Dr. George Brito, ambos estudiosos que são das pautas atinentes as leis e direitos que abrangem os militares, em especial a Lei 13.954