DIREITO MILITAR

Graduado da Ativa do Corpo de Fuzileiros é impedir de exercer seu direito constitucional por COMANDANTE dos FUZILEIROS

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O Sub Oficial do Corpo de Fuzileiros Navais, com uma longa folha de serviços prestados a Marinha do Brasil, condecorado e reconhecido como exemplo dentro da carreira militar, foi de forma clara cerceado no seu direito constitucional de participar do pleito eletivo de 2020 pelo Comandante do Corpo de Fuzileiro Naval,  

Em entrevista publica, Bonifácio como é conhecido no seio militar e civil, mostrou-se indignado com a atitude inconstitucional do Comando do Corpo de Fuzileiros Navais. Segundo o graduado, ainda busca entender o que esta acontecendo e justifica não saber explicar a sensação que sente pelo fato ocorrido. Desabafa o mixto de vergonha, tristeza e decepção.

Segundo ele, foram efetuadas todas as formas de resolver a questão administrativamente sem sucesso.

Enseja ainda sua maior decepção no seu desabafo  que foi ter se dedicado por 30 anos a serviço da Marinha do Brasil e ter ao final o seu direito eleitoral negado.

NAS ELEIÇÕES PASSADAS FORAM 15 000 VOTOS NUMA CLARA DEMONSTRAÇÃO DE APOIO DOS GRADUADOS DAS FFAA

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O Sub Oficial do Corpo de Fuzileiros Navais, com uma longa folha de serviços prestados a Marinha do Brasil, condecorado e reconhecido como exemplo dentro da carreira militar, foi de forma clara cerceado no seu direito constitucional de participar do pleito eletivo de 2020 pelo Comandante do Corpo de Fuzileiro Naval,  

Em entrevista publica, Bonifácio como é conhecido no seio militar e civil, mostrou-se indignado com a atitude inconstitucional do Comando do Corpo de Fuzileiros Navais. Segundo o graduado, ainda busca entender o que esta acontecendo e justifica não saber explicar a sensação que sente pelo fato ocorrido. Desabafa o mixto de vergonha, tristeza e decepção.

Segundo ele, foram efetuadas todas as formas de resolver a questão administrativamente sem sucesso.

Enseja ainda sua maior decepção no seu desabafo  que foi ter se dedicado por 30 anos a serviço da Marinha do Brasil e ter ao final o seu direito eleitoral negado.

A MARINHA não se pronunciou até o presente momento sobre o fato, o que levou o militar a constituir corpo advogatício na busca da reparação dos seus direitos.

O advogado do militar Dr. Juarez Rezende, do grupo Torrekini, disse que ingressará na justiça contra o comandante do militar, que já se encontra com prejuízo em relação aos outros concorrentes para o cargo proposto de vereador pela Cidade do Rio de Janeiro.

O advogado enfatiza na peça apresentada  a exigência da liberação uma vez que a ação do comando militar mácula  o aspecto democrático que envolve as eleições para qualquer cargo publico do executivo ou  do legislativo. Ele observa a quebra da isonomia entre os participantes do certame eleitoral.

Finaliza dizendo que o requerente faz juz ao imediato afastamento de suas atividades para conocrrer ao cargo eletivo proposto tendo em visata que as eleições já tem data marcada apra 15 de Novembro de 2020.

TSE ja debateu questão relativa a problema similar apresentado pelo próprio Jair Bolsonaro onde foi dado parecer favorável a imediata liberação de militar para concorrência a cargo eletivo a fim de não ser prejudicado nos seus direitos democráticos.

PARECER DO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL

Segundo parecer do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral TSE afirmou, por unanimidade, em sessão administrativa que o militar elegível não ocupante de função de comando deverá estar afastado do serviço ativo no momento em que for requerido o seu registro de candidatura.

A resposta da Corte ocorreu no julgamento de uma consulta formulada pelo deputado federal Jair Bolsonaro. Ele questionou se o afastamento de militar de suas atividades deveria ser efetivado somente com o deferimento do registro de candidatura ou logo após a desincompatibilização, em prazo que viabilize sua efetiva participação como candidato em toda campanha eleitoral.

De acordo com o relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho "a igualdade de chance dos candidatos é entendida pelo TSE como necessária à concorrência livre e equilibrada entre os partícipes da vida politica, sem a qual fica comprometida a própria essência do processo democrático".

O ministro concluiu que o afastamento do militar - em geral, somente após o deferimento do registro - não permitiria ao militar elegível participar da campanha eleitoral em igualdade minima de chances com os demais candidatos.

NOTA: Processo relacionado: CTA 060106664