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LIDERANÇAS REGIONAIS

Militares das FFAA e membros do LID REG acionam o Conselho Nacional de Justiça em face das ações contraditórias dos tribunais de justiça a respeito do direito dos militares no estorno de defasagens das cotas pagas pelo BB.

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A luta dos militares das FFAA pelos seus direitos parece não ter fim. Independente das cotas do PASEP estarem sendo pagas com defasagens nos valores, os prejudicados recorreram a justiça e para surpresa os tribunais tem decidido por valores ainda defasados.

Em face dessas discrepâncias jurídicas, veteranos como o SUB TEN EDSON SILVA, componente do LIDERANÇAS REGIONAIS entrou com ação junto ao Conselho Nacional de Justiça visando a correção e estorno dos direitos dos militares.

Segundo Edson que vem sendo a voz de milhares de militares, as ações contra os militares somam-se de forma vexatória. Sem aumento, com perda de liquidez em seus contracheques, soma-se a estes a Lei 13.954/2019 que prejudicou os graduados de forma contundente em vários segmentos de sua carreira.

Temos visto o caso de milhares de pensionistas e veteranos sem nenhuma perspectiva de solução. Muitos com enfermidades crônicas e permanentes e sem condições nenhuma de desenvolverem atividades correlatas, estão praticamente na dependência de favores e ajuda de amigos e familiares.

SEGUNDO ADVOGADOS ESPECIALISTAS O QUE VEM SENDO PAGO PELO BANCO DO BRASIL, NÃO ESTÁ E. CONFORMIDADE COM OS CÁLCULOS DE ESPECIALISTAS DA ÁREA FINANCEIRA E OS TRIBUNAIS TEM CORROBORADO COM ISSO EM FACE DE FALHAS NO ENTENDIMENTO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO BANCO DO BRASIL

Segundo Edson que vem sendo a voz de milhares de militares, as restrições contra os militares somam-se de forma vexatória. Sem aumento, com perda de liquidez em seus contracheques, acrescenta-se a estes a Lei 13.954/2019 que notoriamente prejudicou os graduados de forma contundente em vários segmentos de sua carreira.

Soma-se a isto os milhares de pensionistas e veteranos sem nenhuma perspectiva de solução. Muitos com enfermidades crônicas e permanentes e sem condições nenhuma de desenvolverem atividades correlatas, estão praticamente na dependência de favores e ajuda de amigos e familiares para sobreviver.

Segundo uma pensionista a UNIÃO não pode esquecer que somos uma categoria que hoje tem doenças crônicas e gastos exorbitantes com remédios e despesas médicas.

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO emitiu relatório sobre o FUNDO PIS-PASEP em prestação de contas ordinária anual do exercício financeiro de 2018/2019.

PASEP

Na questão do PASEP, os processos judiciais contra essas irregularidades em alguns casos vem somando com decisões a favor dos militares mais o entendimento dos tribunais não é único e grande parte depende da interpretação dos juízes o que vem preocupando a classe, uma vez que os casos ainda que correlatos e similares entre sí, geram resultados diferentes nos diversos tribunais do país.

O modelo de ganho de causa recente impetrado por millitar é uma prova disso. 

 

A maioria só tem obtido algum tipo de vitória, quando recorrendo a justiça. 

CNJ

O Veterano militar do Exercito EDSON SILVA por entender que os erros somam-se cada vez mais prejudicando os militares, optou por enviar ao CNJ, documentos (envelope com os documentos devidos datado de 14 de Dezembro de 2020) pedindo providências no sentido de regularizar as discrepâncias nas questões do PASEP cujos valores são descontados devidamente dos militares e devendo portanto, ser ressarcidos em conformidades com os reajustes devidos e de direito dos mesmos.

O esforço do  militar tem sido ao final recompensado. Graças as petições e solicitações enviadas aos órgãos competentes, com PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, várias medidas já foram tomadas em favor da  classe militar como a reclamação e comprovação enviada a Secretaria de Economia e Finanças do Governo Federal que após avaliação da petição do militar emitiu a PORTARIA - SEF/C N 112, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 onde aprovou as Normas para Execução do Cadastramento Distribuição dos Benefícios e Ressarcimento de Prejuízos de Participantes do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) no Comando do Exército (EB90-n02.005). 1 Edição 2020.

Em cópia enviada a nossa edição (documento ao lado), fica claro a revogação da portaria anterior de 1988 e uma nova estabelecendo NORMAS PARA EXECUÇÃO DO CADASTRAMENTO, DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFICIOS E RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS DE PARTICIPANTES DO PIS/PASEP, NO COMANDO DO EXÉRCITO.

Documento comprobatório de ganho de causa de Militar das FFAA.

A Justiça do Estado do PArá, condenou o Banco do Brasil a ressarcir as devidas cotas ao militar em pauta.

Ressalta a justiça que compete ao Banco a devida valoriozação do fundo do PASEP, bem como realizar adequada administração dos créditos, sendo de sua responsabilidade creditar as parcelas e benefícios decorrentes de correção monetária, juros e resultados liquido adicional nas contas individuais dos beneficiários do PASEP.

REPORTAGENS DE INTERESSE DE GRADUADOS