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Processo foi interrompido pelo pedido de vistas do Ministro Tarciso Vieira

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O ministro Edson Fachin propôs nesta quinta-feira (26), durante julgamento no TSE, que, a partir das eleições deste ano, abuso de poder religioso possa levar à cassação de mandato.

Até o momento, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela não cassação do mandato, conforme pedido no recurso. Apesar disso, o relator ressaltou a necessidade de separação e independência entre Estado e religião para garantir ao cidadão autonomia para escolher seus representantes políticos.

Ao final de seu voto, o ministro Fachin propôs “Em face desses argumentos, venho propor ao Tribunal que, a partir das Eleições deste ano de 2020, seja assentada a viabilidade do exame jurídico do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral [Aije]”, afirmou Fachin.

A acusação

De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), houve abuso de poder religioso de Valdirene Tavares, uma vez que a então candidata teria se reunido na catedral da Assembleia de Deus, localizada na cidade, para pedir votos aos membros da congregação.

A reunião com pastores de outras filiais foi convocada pelo pai da candidata, Sebastião Tavares – pastor e dirigente da igreja no município –, e agrupou exclusivamente o público jovem masculino. Para o Ministério Público, a candidata utilizou de sua condição de autoridade religiosa – uma vez que também atuava como pastora – para influenciar a escolha dos eleitores e intervir no direito constitucional da liberdade de voto.

Caso concreto

Apesar de sua tese sobre a necessidade de a Justiça Eleitoral impedir o abuso de poder religioso, o ministro concluiu que, no caso concreto, não é possível comprovar tal prática. Isso porque a única prova é um vídeo de menos de três minutos que mostra um único discurso dentro da igreja. “Seja pelo aspecto quantitativo, seja pelo aspecto qualitativo, a solução de cassação não se justifica no caso concreto”, afirmou o relator.

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Divergência em parte

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, concordou que não há provas suficientes para cassar o mandato, mas divergiu do relator no ponto em que trata da investigação da Justiça Eleitoral do abuso religioso. Para ele, não se deve fiscalizar mais nem menos. “Essa tensão existente entre Estado laico e liberdade religiosa, a meu ver, não se coloca na presente hipótese”, disse ele.

De acordo com seu voto, considerando a inviolabilidade de crença, não parece ser possível, em virtude do princípio da legalidade, adotar uma espécie não prevista em lei, que é o abuso de poder religioso “não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”, disse ele, ao destacar que, se assim o entendesse, a legislação abordaria também o abuso do poder sindical, o abuso do poder empresarial e o abuso do poder corporativo.

“Qualquer atitude abusiva que acabe comprometendo ou gerando abuso de poder político e econômico deve ser sancionado pela legislação eleitoral, nem mais nem menos”, asseverou.

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Lideranças Evangélicas se manifestam

O Bispo Paulo Santos, comentarista político, líder do Ministério Palavra e Vida Renovada e presidente do Centro Integrado de Estudos e Cursos Eclesiásticos - Ciesce - disse a Revista Bancada News que é preciso ter cautela ao se olhar pra questão estado-religião "apesar do estado ser laico, porém não é laicista, ou seja, não se pode impedir que as pessoas deixem de votar em candidatos em razão da sua fé já que a igreja quanto instituição inserida na sociedade deve cumprir com as leis que são feitas por políticos eleitos pela sociedade para representarem os seus anseios."

Bispo Paulo Santos comentarista político, presidente do Ciesce e lider do Min. Palavra e Vida Renovada

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Para o Pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembléia de Deus Vitória em Cristo a proposta do Ministro Fachin é um verdadeiro preconceito e perseguição religiosa e cita o filósofo Michael J. Sandel professor da universidade de Harvard onde afirma em uma de suas teses que não tem como separar crenças e valores de uma pessoa, sejam elas religiosas ou não, "as leis que são feitas em qualquer nação estão baseadas nas

crenças e valores, sejam eles religiosos ou não, das pessoas daquela sociedade", comenta em seu vídeo publicado nas redes sociais.

Nós da Revista Bancada News queremos saber a sua opinião.