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Luiz Fux, do STF, afirma que Forças Armadas não são poder moderador

A decisão se dá após o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizar ADI 6457

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux proferiu nesta sexta-feira (12) decisão liminar que limita a atuação das Forças Armadas.

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirma Fux.  “Trata-se de missão de altíssima relevância para a sustentação material do Estado Democrático de Direito, a ser realizada nos estritos termos dos procedimentos e dos limites desenhados pela Constituição”, acrescenta.

 

A decisão se dá após o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6457) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte delimite o alcance das normas jurídicas que tratam da destinação constitucional das Forças Armadas (artigo 142 da Constituição Federal e dispositivos da Lei Complementar 97/1999).

 

O PDT afirma na ação que a interpretação do artigo 142 da Constituição por juristas de viés “reacionário” e “setores da caserna”, no sentido de que caberia às Forças Armadas moderar conflitos entre os Poderes da República, tem gerado “inquietações públicas”, especialmente no “atual cenário de conflagração social, política e jurídica”.

 

Há ainda pedido para suspender liminarmente a eficácia do parágrafo 1º do artigo 15 da LC 97/1999, para estabelecer que, nos casos de intervenção, estado de defesa e estado de sítio, cabe apenas aos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal a iniciativa para o emprego das Forças Armadas. No mérito, o PDT pede que a interpretação conforme a Constituição seja confirmada e que seja declarado inconstitucional o parágrafo 1º do artigo 15 da lei questionada, segundo o qual “compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados”.

 

Agora sim o STF mostrou que manda mesmo no Brasil. Agora vimos que o projeto de sucateamento das forças armadas aparelhadas por comunistas estão exatamente surtindo o efeito desejado. O silêncio ensurdecedor dos comandantes demostra que não se trata de teoria da conspiração, mas sim um plano sólido e eficaz, plantado no solo fértil do Foro de São Paulo, que agora está dando seus frutos. Os mandos e desmandos do Judiciário limitando tropas, tirando poder privativo do executivo, determinando quem pode ou não exercer cargo ou função, fazendo investigações, colocando generais de baixo da vara para prestar esclarecimentos mostram claramente que tudo está se encaminhando para uma ditadura comunista. Venezuela, lá vamos nós. O poder já não emana mais do povo.

 

Editorial Revista Bancada News

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