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O IMPÉRIO DA DITADURA DA TOGA (contra) ATACA...

 

Justiça suspende decreto do Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella que reabre templos religiosos.

O juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos do decreto que libera o funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza, para realização de cultos, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A medida foi editada pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), na segunda-feira (25), mas foi questionada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do estado.

Bodart também ordenou que a prefeitura não edite novas normas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 “em desacordo com a legislação federal e estadual de regência, notadamente quanto ao funcionamento de cultos religiosos presenciais”. O juiz pede ainda que a autoridade municipal fiscalize de forma efetiva o cumprimento das medidas de isolamento social, “notadamente quanto ao funcionamento de cultos religiosos presenciais”.

Com essa suspensão percebe-se claramente que os estados e municípios não gozam da liberdade de decidir sobre como atuar no controle da pandemia conforme decidido pelo STF, quando o presidente Bolsonaro publicou a Medida Provisória 926 de 2020, que atribuiu à Presidência da República a centralização das prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção e de serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia.

Na decisão do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Edson Fachin foi além, defendeu que Estados e Municípios podem, inclusive, estabelecer quais são as atividades essenciais e aquelas atividades que não sofrem restrições de funcionamento durante a crise.

Estamos vivendo uma verdadeira ditadura da toga, onde ministros e juízes estão tomando para si a constituição e decidindo sobre assuntos que caberiam somente ao poder executivo que nesse caso específico é garantido pela Constituição Federal no Art. 23 e 24.

 

Até quando estaremos sob os grilhões de pessoas cujas principais características são a armadura preta e a ruidosa respiração mecânica e segurando em suas mãos o sabre de luz vermelho?

Por Jansen Chagas
Correspondente da Revista Bancada News

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