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PROJETO DE LEI

5596/2020

Deputado Federal Gurgel envia ao Congresso Nacional Projeto de Lei para reparar uma injustiça do ano de 2001 (20 anos) aos militares da Força Aérea Brasileira

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DEPUTADO ENVIA PL 5596/2020 QUE CORRIGE INJUSTIÇAS NA FAB

O Deputado Federal SARGENTO GURGEL, atendendo solicitações de diversos militares que tem sido a mais de 20 anos ignorados pela Força Aérea após terem sido dispensados do serviço ativo tendo cumprido mais de 6 anos de bons serviços, um Projeto de Lei que vise corrigir a injustiça com a Turma de 2001 que foi dispensada do serviço ativo embora fossem todos concursados e aprovados conforme exigência das FAB.

Segundo componentes da Turma, os militares foram dispensados do serviço ativo sem justificativa plausível e sem os trâmites a que tinham direito

Segundo o art. 1 da PL já estabelece que a Lei dispõe a reinclusão de militares oriundos do concurso público CESD de 1994 a 2001 do Comando da Aeronáutica.

Diz ainda o art 2º que os militares embora concursados, foram dispensados sem processo administrativo demissional, embora fossem oriundos do Quadro de Soldado Especializado da Aeronáutica — SE, cujo ingresso no referido Quadro se deu até 31 de dezembro de 2001.

Todos de acordo com as normas militares tinham assegurado o acesso às graduações de suboficial, e poderiam chegar ao oficialato na forma do MMA 35/1 de 1996.

Com a PL sendo aprovada todos esses direitos retornam e repõe a estes praças hoje muitos já veteranos e outros ate falecido o direito concedido a todo aquele que envergando suas fardas, honram o pais e as Forças Armadas.

DEPUTADO FEDERAL
SARGENTO GURGEL

João Carlos Soares Gurgel (Nova Iguaçu, 2 de dezembro de 1980), mais conhecido como Sargento Gurgel, é policial militar inativo da PMERJ e político brasileiro filiado ao Partido Social Liberal (PSL), atualmente é Deputado Federal pelo Rio de Janeiro.

Eleito em 2018 a Deputado Federal pelo PSL do Rio de Janeiro, Deputado Gurgel foi uma aposta dos militares das Forças Auxiliares do Rio (PMERJ).

 

Os militares das FFAA vem buscando de igual forma uma representatividade no Congresso Federal a fim de repararem injustiças que vem ocorrendo e somando de forma negativa, principalmente com os praças veteranos, pensionistas e da reserva.

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