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Prisão administrativa, seus efeitos e suas consequências

O futuro de militares na responsabilidade monocrática de um único homem, o Comandante!

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A pouco tempo, um fato curioso chamou a atenção dos veteranos militares que tiveram acesso ao caso do CABO (FN) LIZARDO.

Sua esposa procurou a Associação Brasileira Bancada de Militar Praça e denunciou que seu esposo estava preso injustamente em uma delegacia no Município de Iguaba. 

Segundo a Sra, regressavam para casa quando o veiculo que o seu marido dirigia foi abordado por uma viatura policial que sem justo motivo usou de abordagem rude e violenta, prendendo o Cabo quando este requereu seus direitos por desrespeito a autoridade em exercício de seus deveres.

O SUICÍDIO DO CABO LUCAS

MOTIVO PRISÃO ADMINISTRATIVA

O exemplo anterior se reflete muitas vezes no caso do Cabo Lucas que sofria de depressão e por motivos diversos acabou sendo preso mesmo as autoridades competentes sabendo que o militar tinha problemas psíquicos. O próprio médico do militar contribuiu com o caso sinistro ao alegar que o mesmo tinha condições psíquicas de ser preso.

A consequência final em resumo é que o referido cabo sem seus medicamentos e acompanhamento pôs fim a própria vida dentro do carcere a qual estava.

PRISÃO INJUSTA

Isto não é novidade no seio militar bem como, policial civil e militar. Qualquer pequena infração, por mais ridícula que seja, muitas vezes gera consequências imprevisíveis para os envolvidos.  Esta forma de tratamento não é diferente dentro dos quarteis e torna-se em muitos casos pior ainda.

Para os militares quando surpreendido em alguma inflação administrativa a punição se faz necessária pelo fato de que o  mesmo não venha a repeti-la e as ações ou castigos muitas vezes surpreendem. O Filme Tropa de Elite não mente na forma quanto ao tratamento empregado e o grito de guerra NUNCA SERÃO!, é muito comum nas Forças Armadas. Claro esta, que no caso em questão é um regime de guerra e na guerra ninguém brinca de fazer carinho em ninguém, mais em tempo de paz, torna-se desnecessário tribunais de exceção onde o militar é julgado por alguém que o pegou em uma dita infração administrativa após ouvi-lo, fará sua própria avaliação se o libera ou se o envia para ser avaliado pelo Comandante. Este militar terá direito de expor sua defesa mais isso não quer dizer que quem o ouve a aceitará mais ira transcrevê-la e o referido militar passará a ficar subjúdice ate o dia da audiência ou seja não poderá sair mais terá que cumprir expediente normalmente como os demais. Quando for em audiência com o comandante correrá o risco de o oficial que lavrou a redação da inflação ter ido na frente e ter feito a sua observação pessoal em torno desse militar, sem falar os transcritos que acompanharão a parte e que com certeza já terão denegrido sua imagem profissional e militar. Assim, será este o executor e promotor simultaneamente e ao comandante apenas ouvir o militar em sua defesa e simplesmente negar-se a acreditar, sem verificação de provas ou avaliação dos fatos por investigação. Será ao final a palavra do oficial que lavrou a redação da falta e a decisão de um comandante em contrapartida com a palavra de um militar, já condenado e que poderá pegar deste 1 a 30 dias de impedimento ou a 1 a 30 dias de prisão que podem ser transformados em serviço extra o que manterá o militar retido por um bom tempo no interior do quartel sem poder sair.

O CASO DO CABO LUCAS

Caso do CB Lucas

Dr. George

Advogado e Ativista Político

VIDEO ESCLARECEDOR 

DR GEORGE ENFATIZA OS ERROS 

O Advogado Dr. George enfatiza pontos importantes de infração ou descumprimento das Leis atuais e vigentes no pais por oficiais militares no trato com praças.

Segundo ele, ações como os regulamentos do RDM (Regulamento Disciplinar da Marinha), é um ato claro de agressão aos direitos e totalmente inconstitucional.

Em seu vídeo ele a aborda corajosamente os pontos e erros de sua aplicabilidade sob o ponto de vista jurídico bem como, suas consequências.

Dr. George

Advogado e Ativista Político

RESUMO DE DIREITOS

AOS QUAIS OS MILITARES FAZEM JUS E QUE NÃO SÃO CUMPRIDOS 

Dr. George

Advogado e Ativista Político

OS EFEITOS DAS PENAS ADMINISTRATIVAS PODEM SER DESTRUTIVAS E DEVASTADORA 

As consequências das penas disciplinares são muitas vezes usadas de diversas formas contra os militares infratores que geralmente acabam tornando alvo de bulling e outras ameaças, até mesmo entre os companheiras de farda, sem falar outras questões psicológicas aos quais passam a ficar sujeitos como medo, sensação de impotência, desamparo psicológico e geralmente a perseguição a que ficam sujeitos sob constante ameaça de serem inclusos sempre no RDM e o dito livro de Contravenções Disciplinares usados pelos oficiais para importem respeito e autoridade a bordo ou no interior de quarteis. Tais ações geram em consequentes mudanças de atitudes principalmente quando retidos e presos. A consequência deste mixto de sentimentos e sensações é de total inferioridade e incapacidade o que em muito e maioria dos casos acaba afetando o bom desenvolvimento de sua atividades administrativas e profissionais.

Ao final as consequências são mais destrutivas do que construtiva e geralmente em muitos casos os militares que podem pedem baixa por não aceitarem as situações de humilhação e a forma de tratamento que em alguns casos o fazem sentir-se tratados como animais que sem justo motivo como o Cabo Lucas ou o Cabo Lizardo são conduzidos em audiências e cadeias como os animais que levados ao matadouro.