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QUADRO DE TAIFEIROS DA AERONÁUTICA

MILITARES DO QTA PLEITEIAM DIREITOS IGNORADOS PELA FAB

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Nosso editorial recebeu nota de Veterano do Quadro de Taifeiros da Aeronáutiva preocupado em denunciar mais uma irregularidade detectada contra os militares praças graduados do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica que compõe a Força Aérea Brasileira.

O Militar da FAB - PAULO HENRIQUE LAUREANO FREIRE é hoje 

ADVOGADO - OABSP 415.348 - e SUBOFICIAL QTA VETERANO

 

Em documento enviado a nossa Edição, o veterano dispões aspectos interessantes em face de minucioso estudo sobre as questões incorporadas a Lei 13.954/19 poderiam ser resolvidas sem a necessidade de se mexer no conteúdo da referida lei recém aprovada:

Segundo ele, basta que a Aeronáutica interprete de forma correta e legal o entendimento da lei 12.158/2009 e do Decreto 7.188/2010 que grande parte do problema do QTA estaria resolvido.

Ele ainda enfatiza que o Quadro de Taifeiros da Aeronáutica é diferente do Quadro de Taifeiros do Exército.

Nosso Quadro é composto por militares concursados, militares de carreira, com lei própria (Lei 12.158/2009).

Não é novidade para ninguém nos meandros das Forças Armadas, sobretudo na Força Aérea Brasileira, da proximidade dos Taifeiros com as autoridades do nosso país.

Enfatiza que em cada residência de um Oficial General existe um ou mais Taifeiros servindo suas mesas e até mesmo cuidando da limpeza das casas, com serviços prestados com excelência, inclusive na residencia oficial do Presidente da República, bem como até mesmo em aeronaves da FAB em missões pelo Brasil e pelo mundo.

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 PAULO HENRIQUE LAUREANO FREIRE 

ADVOGADO - OABSP 415.348 - SUBOFICIAL QTA VETERANO

 

Os Taifeiros vêm sendo em toda a sua história prejudicados por diversas normas, porque a lei 3.953/1691 nuca foi cumprida, embora ainda esteja em vigor.

No entanto, depois de muita luta, em que muitos ingressaram na justiça e outros morreram sem ver seu direito cumprido, o advento da Lei 12.158/2009 regulamentada pelo Decreto 7.188//2010, veio de uma vez por todas fazer valer o antigo direito de serem suboficiais.

Desta forma, os Taifeiros da Aeronáutica estavam gozando de estabilidade e normalidade, bem como paridade e integralidade, em suas carreiras.

Porém, com o advento dessa nova lei voltaram ao status de prejudicados.

Neste sentido trazemos os meandros da problemática que prejudica o Quadro de Taifeiros da Aeronáutica, sobretudo nos adicionais de habilitação e de disponibilidade, bem como, na interpretação equivocada da lei 12.158/2009 e de seu decreto regulamentador (Dec. 7188/2010) o que somados a esta nova lei traz prejuízos incalculáveis aos militares do QTA. (Em alguns casos chega-se a R$4.500,00 de prejuízo).

Trazemos uma brevíssima narrativa sobre o adicional de habilitação e o adicional de disponibilidade e um silogismo sobre o assunto.

Tratamos sobre quais seriam os reflexos financeiros do atendimento ao pleito do QTA.

Apresentamos um resumo das sugestões de mudanças na legislação visando amparar os direitos dos Taifeiros da Força Aérea Brasileira, ainda trazemos no corpo do documento duas propostas práticas de eventuais ações poderiam ser intermediadas para que o Comando da Aeronáutica adote visando amparar o direito aos militares do QTA em relação aos reflexos da nova lei.

Segundo o Sub Oficial Paulo Henrique, como primeira premissa, convém informar que o Quadro de Taifeiros do Comando da Aeronáutica é o único Quadro de Graduados com leis específicas, sendo, os demais, regulados por atos administrativos infralegais, todos emanados do Comandante da Aeronáutica, a saber, a lei 3.953, de 02 de setembro de 1961,  regulamentada pelos decretos n° 363 e 364 ambos de 15 de dezembro de 1961, e a Lei n° 12. 158. de 28 de dezembro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 7.188, de 27 de maio de 2010.

 

Até a promulgação da especialíssima Lei n° l 2.1 58, de  28 de dezembro de 2009, que previu a promoção de militares na reserva remunerada, diga-se, o que sempre foi vedado pela lei 6.880/80, o Estatuto dos Militares (Art 62 – não haverá promoção de militar por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma).

 

No entanto, o militar do QTA, em regra, não teria tempo de ser promovido à Suboficial na ativa.

 

Isso porque, como já dito o espírito da Lei nº 3.953 de 1961, era de que todos os Taifeiros, alcançassem a graduação de suboficial.

 

Mas por atos internos isso não era propiciado aos Taifeiros.

 

Destarte, para minimizar os prejuízos supramencionados, foi criada a Lei 12.158 de 28 de dezembro de 2009, que assegura a promoção de suboficial na reserva, tendo em vista, ser humanamente impossível alcançar a promoção em comento na ativa, essa foi a vontade do legislador, minimizar a discrepância.

 

Mas para espanto dos militares oriundos do Quadro de Taifeiros, o que foi equalizado ou tentou equalizar, na Lei 12.158, a nova lei que trata da proteção social dos militares, ou lei da reestruturação da carreira dos militares, a saber, a lei 13.954/2019, jogou essa ideia por terra, o que vermos no decorrer desta proposta.

 

Segundo o Sub Oficial Paulo Henrique, como primeira premissa, convém informar que o Quadro de Taifeiros do Comando da Aeronáutica é o único Quadro de Graduados com leis específicas, sendo, os demais, regulados por atos administrativos infralegais, todos emanados do Comandante da Aeronáutica, a saber, a lei 3.953, de 02 de setembro de 1961,  regulamentada pelos decretos n° 363 e 364 ambos de 15 de dezembro de 1961, e a Lei n° 12. 158. de 28 de dezembro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 7.188, de 27 de maio de 2010.

 

Até a promulgação da especialíssima Lei n° l 2.1 58, de  28 de dezembro de 2009, que previu a promoção de militares na reserva remunerada, diga-se, o que sempre foi vedado pela lei 6.880/80, o Estatuto dos Militares (Art 62 – não haverá promoção de militar por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma).

 

No entanto, o militar do QTA, em regra, não teria tempo de ser promovido à Suboficial na ativa.

 

Isso porque, como já dito o espírito da Lei nº 3.953 de 1961, era de que todos os Taifeiros, alcançassem a graduação de suboficial.

 

Mas por atos internos isso não era propiciado aos Taifeiros.

 

Destarte, para minimizar os prejuízos supramencionados, foi criada a Lei 12.158 de 28 de dezembro de 2009, que assegura a promoção de suboficial na reserva, tendo em vista, ser humanamente impossível alcançar a promoção em comento na ativa, essa foi a vontade do legislador, minimizar a discrepância.

 

Mas para espanto dos militares oriundos do Quadro de Taifeiros, o que foi equalizado ou tentou equalizar, na Lei 12.158, a nova lei que trata da proteção social dos militares, ou lei da reestruturação da carreira dos militares, a saber, a lei 13.954/2019, jogou essa ideia por terra, o que vermos no decorrer desta proposta.

 

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